DA OCDE PARA O BRASIL É OPORTUNIDADE, MAS PROCESSO SERÁ DIFÍCIL

Na última semana, o governo brasileiro divulgou entusiasticamente que teria finalmente recebido a formalização do conviteda Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para que opaís ingresse na entidade. E de fato, essa foi uma ótima notícia, dado que o Brasil aguardava por isso desde 2017, quando apresentou sua candidatura formal para se tornar Membro Pleno da entidade.

Há que se lembrar, entretanto, que esta é apenas mais uma etapa do processo de entrada do país nesse seleto grupo, que se iniciou ainda na década de 90 e que contou com etapas como a criação no âmbito da OCDE de programa direcionado ao Brasil (1998), uma resolução da entidade estabelecendo um programa de engajamento ampliado, definindo Brasil como Parceiro-Chave (2007) e a assinatura de Acordo de Cooperação Brasil-OCDE (2015).

De uma maneira geral, a OCDE pode ser entendida como uma espécie de “think tank global”, cujo objetivo é construir um arcabouço institucional de “melhores práticas” a partir da cooperação e do diálogo entre os países e com a finalidade última de melhorar a governança global.

Os valores que regem a entidade são eminentemente democráticos e envolvem o respeito aos direitos humanos, às leis e aos princípios de transparência e do livre mercado. Não por outra razão, os países que participam da entidade acabam sendo vistos como possuidores de um selo de qualidade, obtendo maior credibilidade da visão de investidores internacionais.

A entidade tem como método de trabalho a interação entre os países por meio de comitês temáticos (38 no total) e inúmeros grupos de trabalho. Há que se destacar que o Brasil já participa das discussões em 33 comitês, com status que variam de associado, participante ou apenas convidado.

É fato que a participação contínua do Brasil nesses comitês já nos tem trazido bons frutos, na medida em que passamos a ter acesso ao que há de melhor no mundo em termos de governança. Mas a entrada como membro pleno também nos dará voz nos rumos da entidade e na constituição de soluções globais.

Para os mais preocupados com uma eventual “submissão” aos países desenvolvidos, lembro que a OCDE não trabalha com mecanismos de solução de controvérsia ou de punição, como os da área do comércio internacional.

Ao contrário, a pressão é realizada de maneira mais light, via um processo de revisões periódicas pelos pares (peer review) na entidade e por especialistas independentes. Assim, é avaliado se o país está de fato implementando as melhores práticas e, em caso contrário, são atribuídas “sanções morais” (críticas) na elaboração dos relatórios.

Aliás, essa forma de trabalho tem, inclusive, gerado efeitos positivos para aqueles países que se engajam no processo de entrada na entidade. Trabalhos como o da professora Christina L. Davis (More than Just a Rich Country Club: MembershipConditionality and Institutional Reform in the OECD), da Universidade de Princeton, têm indicado que os países, ao se submeterem a revisões periódicas nas várias áreas analisadas, já começam a implementar reformas em direção às melhores práticas, com efeitos positivos para a economia local.

Fato é que na semana passada demos mais um passo em direção à OCDE. Entretanto, temos muito ainda a caminhar e muita lição de casa a fazer antes de sermos aceitos. Em 2017 a OCDE adotou um documento intitulado Framework for the Consideration of Prospective Members  no qual estabelece critérios e informações para o processo de a acessão de um novo membro.

E nesse aspecto estamos bem. De um total de 251 instrumentos normativos delineados no âmbito da organização, o Brasil já aderiu a 103, muito mais que outros países atualmente pleiteantes. Mas obviamente só isso não basta. Mais do que as promessas ou intenções, valerá a prática. E nesse sentido, continuaremos a passar por processos futuros de revisões periódicas; e agora cada vez mais duros.

A boa notícia é que já estamos acostumados com isso. Já nos submetemos a mais de 60 revisões por nossos futuros pares e especialistas, sendo a maioria já concluída. Mas há várias questões que precisamos melhorar até sermos aceitos. Elas passam, na visão do atual governo, por questões como a melhoria no nosso sistema tributário e financeiro, por aspectos ligados ao meio ambiente e pela retirada do protecionismo a certas indústrias, como a naval.

Mas particularmente entendo que, com o avançar desse processo, teremos também que enfrentar questões caras à entidade, como o comprometimento mais forte e claro no combate à corrupção, a melhoria nas nossas governanças pública e empresarial e a forma como tratamos os investimentos no país.

O que temos que ter em mente é que essa tarefa não será fácil e exigirá um comprometimento de toda a sociedade.

Do Executivo, porque terá que fazer uma verdadeira “revolução administrativa”. Do Legislativo, porque demandará disposição para mudar leis e até a Constituição. Do Judiciário, porque será fundamental alterar sua forma de trabalho, entendendo que precisamos constituir jurisprudências que sinalizem claramente quais serão as regras do jogo.

Dos empresários, porque deveremos caminhar para uma economia mais livre e competitiva, com menos espaço para privilégios e proteções setoriais. E dos trabalhadores, porque o processo de adaptação não será fácil e exigirá mais preparo e investimento em educação.

Mas no final dessa caminhada, que se consolidará gradativamente, chegaremos à conclusão, a exemplo de outros países que já passaram por isso, que esse processo terá compensado e que o país como um todo se beneficiará.

“Texto publicado originalmente no portal UOL em 3/2/2022.”

AÉREAS ESTÃO EXAGERANDO NOS CANCELAMENTOS E PREJUDICANDO PASSAGEIROS?

Sempre me preocupo em entender a racionalidade das estratégias comerciais das empresas e de seus respectivos modelos de negócio antes de fazer qualquer crítica nas esferas regulatória, concorrencial e na área da defesa do consumidor. Mais do que isso, procuro entender o ambiente mercadológico no qual elas estão inseridas antes de criticá-las.

E faço isso porque muitas vezes o que aparenta ser um “delito” na esfera administrativa pode ter por trás justificativas em termos de eficiência econômica, que acabam por se refletir positivamente para determinados grupos de consumidores. São exemplos determinados casos de discriminação de preço e de venda em pacote (como combos no setor de telefonia).

Particularmente, meu cuidado tende a ser ainda maior em setores como o aéreo, cujas estratégias de precificação não são triviais e onde o ambiente de atuação encontra um sem-número de variáveis a serem gerenciadas, como, por exemplo, questões climáticas e descasamento temporal entre decisão de investimento para elevar a oferta e efetivação da demanda no mercado.

Nessa linha, é de conhecimento geral que a pandemia gerou uma forte queda na demanda nesse mercado, e por mais tempo do que em outros setores. Com isso, os gestores dessas empresas tiveram que gerenciar, dentre tantos outros, dois aspectos cruciais.

O primeiro deles foi ter que decidir quais rotas ainda seriam mantidas e com qual frequência, uma vez que voar com aviões de passageiros vazios seria a certeza de elevado prejuízo operacional.

O segundo, consequência do primeiro, foi como fazer o ajuste de oferta da noite para o dia, sem que aeronaves fossem definitivamente devolvidas para seus respectivos fornecedores (empresas de leasing); uma vez que havia a expectativa de voltar a voar o quanto antes, evitando, inclusive, desempregos.

Claro que sempre existe alguma margem para adaptação. No caso, muitas empresas aéreas procuraram renegociar com fornecedores e concentrar seus esforços em transportar mais carga. Mas mesmo isso não evitou os elevados prejuízos observados nos momentos mais críticos da pandemia.

Foi nesse contexto que a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e o próprio Congresso entenderam a forte crise vivenciada pelo setor e flexibilizaram algumas regras.

A primeira delas foi desobrigar as empresas a garantir acomodações ou alimentação aos passageiros em caso de atraso ou reprogramação de voos por problemas decorrentes do fechamento de fronteiras ou de aeroportos por determinação de autoridades, além de reduzir o tempo de antecedência para notificar os passageiros sobre qualquer alteração para 24 horas (antes era de 72 horas).

A segunda foi criar um “abono de penalidade’ para as empresas, conferindo maior tolerância para atraso e cancelamento de slots (direito de pouso e decolagem) em aeroportos coordenados (com alta demanda e restrição de oferta). Com isso, o cálculo do índice de regularidade para a manutenção do direito de uso de slots pelas companhias aéreas foi “afrouxado”.

Na mesma direção, caminhou a Lei 14.034/2020, ampliando para 12 meses o prazo para reembolso do valor da passagem aérea devido ao consumidor por cancelamento de voo no período compreendido entre 19 de março de 2020 e 31 de dezembro de 2021, observada a atualização monetária calculada com base no INPC. Neste caso, a preocupação foi com o caixa das empresas.

Por óbvio, todas essas medidas causaram um forte transtorno a nós, consumidores. Aliás, uma busca no site consumidor.gov mostra que a maior parte de reclamações no transporte aéreo em 2021 foi apresentada por dificuldade ou atraso para receber reembolso (25,91%) e cancelamento de voo (11,09%), problemas diretamente associados às medidas adotadas.

Mas a questão ao longo da pandemia tem sido escolher entre um mal menor. Permitir a flexibilização das regras, aceitar as novas regras vigentes, ou impor um prejuízo ainda maior às empresas, sob o risco de quebrarem e o consumidor ficar ainda mais desassistido?

No fundo, o grande desafio para a ANAC e para os órgãos de defesa do consumidor é entender como calibrar suas decisões. E aí preocupa-me o que aconteceu principalmente no segundo semestre do ano passado, quando o mercado voltou a reaquecer e as empresas, mesmo assim, permaneceram cancelando voos e remarcando horários e até mesmo datas.

Para o consumidor, constantes cancelamentos e mudanças de voos implicam, muitas vezes, redefinirem suas viagens de lazer ou compromissos profissionais, que podem envolver custos não desprezíveis, como aqueles relacionados a alterações nas reservas em hotéis ou de horários de reuniões (quando possível).

Em algumas situações, o compromisso pode ser inadiável. Nesses casos, os consumidores acabam sendo obrigados a comprar novas passagens de outras companhias, com o preço, algumas vezes, mais elevado do que o pago inicialmente. De toda forma, no mínimo pode haver o custo de transação relacionado a novas buscas de dias e horários por voos e hotéis.

Nesse sentido, o ideal seria que este tipo de comportamento empresarial se limitasse apenas aos momentos estritamente necessários, de pico da pandemia, quando a demanda se reduzisse drasticamente e a capacidade de oferta de voos fosse afetada pela redução do número de funcionários que compõem a tripulação de bordo acometidos pela doença.

Entender o momento da pandemia e os problemas vivenciados no setor é fundamental. Mas evitar eventuais abusos, principalmente aqueles que envolvem transferir injustificavelmente o risco do negócio para o consumidor, também é função dos órgãos governamentais.

E o que tudo indica é que a ANAC e Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon) têm procurado chamar as empresas para dar explicações sobre fatos ocorridos e problemas vivenciados, em uma linha de regulação mais responsiva (cooperativa). Resta saber qual será o resultado dessas conversas nos próximos meses.

“Texto publicado originalmente no portal UOL em 24/1/2022.”

O ARTIGO DE GUIDO MANTEGA REFORÇA QUE LULA E PT NÃO APRENDEM COM SEUS ERROS

Na última semana, a Folha de São Paulo convidou os principais partidos a escreverem um artigo sobre suas respectivas propostas econômicas para as próximas eleições. Guido Mantega foi o escalado pelo ex-presidente Lula para escrever um texto divulgando as ideias econômicas que nortearão o futuro governo Lula.
Nada mais justo que essa tarefa fosse delegada a Mantega. Afinal, ele foi ministro do Planejamento (2003-2004), presidente do BNDES (2004-2006) e ministro da Fazenda (2006 a 2014), ou seja, é um legítimo representante do PT, tendo uma longa ficha de serviços prestadas ao partido.
Mas indo direto ao texto, o que me chamou a atenção é que ele repete a mesma linha de um outro anterior divulgado em dezembro de 2020, intitulado “Mais uma década perdida”, cujo conteúdo aparenta demonstrar uma profunda amnésia econômica sobre os fatos dos quais participou.
Aliás, também escrevi um artigo na mesma época relembrando fatos que contaram com a participação de Mantega e que levaram à crise econômica e política do início da década passada, que culminou no impeachment da então presidente Dilma Rousseff.
Fato é que o atual texto do escalado por Lula deixa claro que devemos esquecer o “Lulinha paz e amor” e a “Carta ao Povo Brasileiro” de 2002, escrita em sua primeira eleição. Na realidade, essa carta foi uma jogada de mestre de Antonio Palocci, então Coordenador da Campanha eleitoral do PT, que procurou tornar Lula e o partido mais palatáveis ao mercado, com a promessa de estabilidade institucional e econômica.
Mais do que isso, Palocci, quando ministro da Fazenda, levou para dentro do governo um time técnico de primeiro nível e, com o apoio de uma equipe muito competente do Ministério da Justiça, conseguiu preservar e ampliar o esforço de ajuste fiscal que já vinha sendo feito e prosseguir com algumas reformas microeconômicas fundamentais para o país.
O mérito dessa equipe é inquestionável, tanto por reconhecer e preservar os avanços que já haviam sido obtidos desde o plano real - inclusive com a recém aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) e com a instituição do regime de Metas de Inflação - como por conseguir segurar a ânsia gastadora e intervencionista das alas mais radicais do PT.
No fundo, foi o trabalho desse time que, em conjunto com a “herança bendita” do governo FHC (apesar dos vários erros que também foram cometidos) e com o boom de commodities no início do século, propiciaram o processo de crescimento econômico sustentável até 2008 e as políticas de distribuição de renda continuadas e ampliadas durante o governo Lula. 
Entretanto, com a substituição de Palocci por Mantega no Ministério da Fazenda em 2006 e, principalmente, com a saída do Secretário de Política Econômica, Bernard Appy, em 2008, a racionalidade econômica foi deixada de lado e o governo Lula passou a ter a cara das alas mais radicais do PT.
E é exatamente essa cara que aparece no último texto de Guido Mantega e nas próprias falas do candidato Lula e da presidente do PT, Gleisi Hoffmann. O conjunto da obra mostra, por exemplo, um total descompromisso com a responsabilidade fiscal, principal causa da inflação continuada no país. Não há milagres. Sem que tenhamos uma trajetória controlada da relação Dívida/PIB, não sairemos nunca da crise econômica atual.
A ideia de baixar juros a fórceps sem um ajuste fiscal adequado, a exemplo do ocorrido durante o governo Dilma, também só reforçará o processo inflacionário que estamos vivenciando no governo Bolsonaro.
No atual contexto, propor mais investimento público só seria possível com um forte corte de despesas correntes ineficientes ou com a elevação da carga tributária. Ou seja, seriam necessárias reformas estruturais (como a administrativa), às quais o PT se mostra refratário ou criar mais impostos, que implicaria trocar gasto privado por público, sendo que os últimos tendem a ser naturalmente muito mais ineficientes.
E por falar em ineficiência, a proposta de “revogar” a reforma trabalhista, insistir em políticas industriais nos moldes petistas (que só fizeram distribuir renda de maneira regressiva) e revisar privatizações, além da ideia do controle de preços de combustíveis, só introduzirão novas distorções na economia e afastarão investimentos do país.
Aliás, no capítulo reestatização (ou “não privatização”), vale lembrar ainda que os maiores escândalos de corrupção aconteceram exatamente dentro de empresas públicas ou de capital misto durante os governos do PT. E corrupção, além de acabar com as instituições, como temos assistido no país, afasta bons investimentos (de empresas sérias) e reduz o potencial de crescimento econômico.
Neste contexto, lembrar do candidato Lula sem lembrar de Dilma é um erro porque foi em seu governo que as decisões equivocadas, que nos levaram à crise econômica iniciada na última década, começaram a ser tomadas; sem falar que Dilma é cria de Lula, tendo sido inclusive sua chefe na Casa Civil.
Lembrar de Lula sem lembrar de Mensalão e de Petrolão é esquecer que as estatais foram o epicentro de toda a corrupção vivenciada nas duas últimas décadas, como “nunca antes na história desse país”.
Lembrar de Lula sem lembrar do aparelhamento de agências reguladoras, inclusive no caso de interferência direta da troca de presidente da Anatel, é deixar de considerar a importância das instituições para o crescimento de um país.
Lembrar de Lula sem lembrar das constantes tentativas de implementar o “controle social da mídia” é ignorar a importância do papel da imprensa como um dos contrapesos ao abuso do Estado, além dos valores democráticos que garantiram o desenvolvimento econômico da grande maioria dos países desenvolvidos.
De toda forma, se o candidato Lula vencer as próximas eleições, conforme indicam todas as pesquisas, ele descobrirá o que é verdadeiramente uma “herança maldita”, deixada não só por erros cometidos durante o governo Bolsonaro, mas também pelos resquícios das sucessivas decisões equivocadas dos governos petistas a partir de 2008.
E aí, a realidade será totalmente distinta do seu primeiro mandato. Resta saber se ele “cairá na real” e incorrerá no ônus político de fazer o que deve ser feito para evitar o aprofundamento da crise no país ou, a exemplo de seus colegas Alberto Fernández e Nicolás Maduro, trilhará o caminho do populismo econômico, que tem destruído gradativamente Argentina e Venezuela.

“Texto publicado originalmente no portal UOL em 13/1/2022.”