Aparentemente a temporada de ataque à
Petrobras retornou com mais força do final da última semana para cá, quando a
empresa elevou os preços para seguir a política de paridade de preços com o
mercado internacional, que, diga-se de passagem, é a decisão correta. Já
expliquei as razões em texto anterior nesta coluna.
E neste momento, quem deu o pontapé inicial
para as agressões foi o próprio presidente Jair Bolsonaro, adotando uma
estratégia covarde e burra. Covarde porque ele, como mandatário maior da nação,
é quem indica o presidente da empresa e parte do Conselho.
Assim, indicar alguém para depois queimá-lo
em praça pública, como virou a regra, mesmo sabendo que o próprio modelo de
governança limita a atuação do presidente da Petrobras, não parece algo que se
coadune com o que se exige do cargo de um Presidente da República.
Mas pior ainda foi a ideia do próprio
Bolsonaro de levantar a possibilidade de abertura de uma Comissão Parlamentar
de Inquérito (CPI) para investigar os preços dos combustíveis. Em Brasília, há
uma máxima de que “todos sempre sabem como começa uma CPI, mas nunca como ela
termina”.
E para quem pretende se reeleger, a ideia
de levar uma CPI à frente para investigar uma empresa no próprio governo não
parece muito inteligente. Ao contrário, sua abertura é música para muitos
congressistas fisiológicos e populistas, que veem a possibilidade de aparecer
na mídia, ou, no caso da oposição, enxergam uma forma de desgastar o governo de
plantão.
E no quesito populismo truculento, o
presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) foi mais uma vez
“hors-concours”, começando por um texto publicado na Folha de São Paulo
intitulado “Chegou a hora de tirar a máscara da Petrobras”.
Esse artigo, carregado de improperes e
impropriedades técnicas, só reforça o argumento de que as empresas públicas têm
que se manter longe e blindadas dos braços dos nossos políticos ou, melhor
ainda, serem privatizadas de vez.
Mas pior ainda foi seu comportamento
agressivo em entrevistas e nas redes sociais, com o discurso de desmontar a Lei
das Estatais, que tem sido uma das garantias de que não haja interferência
política na Petrobras e controle de preços dos combustíveis, e de levar à
frente a abertura da CPI propalada por Bolsonaro, para investigar politicamente
uma questão eminentemente técnica.
O problema é que o instrumento democrático
e legítimo da CPI há muito virou no Brasil mais uma forma de criar palanque
político ou de chantagear covardemente funcionários públicos técnicos e sérios,
para que se submetam aos desmandos políticos de toda ordem, que quase sempre
representam interesses particulares bastante questionáveis.
Não bastasse esse ambiente político, o
Ministro André Mendonça do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou
recentemente que a Petrobras informe, no prazo de cinco dias, quais os
critérios adotados para a política de preços estabelecida nos últimos 60 meses
pela empresa; como se definição de preços por parte de qualquer empresa
envolvesse alguma questão constitucional.
É de conhecimento público que nosso Supremo
tem inovado em suas decisões e caminhado para uma linha um tanto quanto
“heterodoxa”. Mas se for pelo rumo de definir o que seria uma política de
preços justa ou razoável, estaremos sinalizando para empresas e investidores
que o Brasil definitivamente não é um país confiável e as que as regras de
mercado não valem por aqui.
Para completar o cenário desalentador,
Lula, o candidato que está na frente nas pesquisas eleitorais, tem falado
abertamente que Bolsonaro deveria baixar os preços dos combustíveis e que fará
isso “quando voltar a ser presidente”, além de promover a reestatização
completa da Petrobras.
Talvez o nobre ex-presidente se esqueça
que, para além dos efeitos da Lava-Jato e das decisões descabidas de
investimentos (inclusive em refinaria para agradar seu então colega presidente
da Venezuela, Hugo Chaves), o que levou a empresa para o buraco no passado foi
exatamente a política de controle de preços dos combustíveis da então
presidente também petista Dilma Rousseff.
Mas, pelo andar da carruagem, Lula não
precisará fazer absolutamente nada caso vença as eleições e assuma a
presidência em janeiro, posto que o circo político de horrores de Brasília já
terá feito todo o trabalho de destruir a governança da empresa e submetê-la aos
desmandos discricionários do governante de plantão.
O grande problema do caminho político que
estamos trilhando no mercado de combustíveis é que todos nós pagaremos caro no
futuro, com menos investimentos e pouca competição, o que implicará preços mais
elevados e até mesmo escassez do produto. E para quem não acredita, basta ver o
que tem ocorrido na Venezuela e na própria Argentina.
Infelizmente este assunto é de difícil
entendimento para a maioria dos “mortais”, o que faz com que o populismo e o
fisiologismo de políticos como os aqui citados ganhem força. Em realidade, é
muito mais fácil acreditar que basta controlar preços que todos os problemas de
carestia se resolverão, em uma estratégia típica de autoengano.
E neste contexto, o incentivo para os
nossos políticos é o de manter esse discurso fácil, mas mentiroso, uma vez que
é ele que garante voto e a perpetuação desses mesmos indivíduos no poder. Sem
que o eleitor se torne mais crítico e resolva expurgar essa turma da vida
pública, há pouca esperança de que o país melhore de maneira consistente.
“Texto publicado originalmente no UOL em 23/6/2022.”
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