PRECISAMOS DISCUTIR COM TRANSPARÊNCIA O DESTINO DOS IMPOSTOS QUE PAGAMOS

Na última semana foi divulgado que nossa carga tributária subiu para 33,9% do PIB, tornando-se a maior desde 2010. Podemos discutir o que houve para ela ter subido neste último ano (elevação da arrecadação, fim de isenções fiscais, etc.), mas o fato é que nossa carga tributária bruta já está acima dos 30% desde o início do século.

Quando a comparamos com a carga tributária média dos países que compõem a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que está em torno de 34%, percebemos que não estamos muito distantes dos países mais desenvolvidos do mundo em termos de arrecadação.

Mas visto de maneira crua, esses dados simplesmente escondem três questões que são fundamentais para um debate claro sobre desenvolvimento econômico com distribuição de renda. O primeiro deles diz respeito à forma como esses impostos são atualmente arrecadados no Brasil.

Nossa estrutura tributária é extremamente regressiva, concentrada em impostos sobre o consumo, o que faz com que os mais pobres paguem percentualmente mais impostos sobre os rendimentos recebidos.

Temos muitos impostos e alguns extremamente complexos – como o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – que elevam os custos de transação no processo arrecadatório, tanto para o Estado como para a iniciativa privada. E isso sem falar de isenções seletivas que são criadas (como a Zona Franca de Manaus), que distorcem a alocação eficiente de recursos, principalmente investimentos.

Do lado do gasto público, as coisas não são diferentes. Não utilizamos quaisquer critérios de avaliação social na alocação de recursos. Ao contrário, na maioria das vezes, as escolhas seguem diretrizes eminentemente politiqueiras, como mostra o próprio “orçamento secreto”, ou são limitadas pelos engessamentos legais construídos por todos os tipos de lobbies.

Mesmo quando falamos de funções básicas do Estado – Educação, Saúde, Segurança e a própria atuação do Judiciário – por qualquer métrica de comparação internacional que se escolha, nossos indicadores são terríveis. E tudo isso sem falar na corrupção que assola o país, com impacto direto sobre nosso desenvolvimento econômico.

Não por outra razão, apesar de termos uma carga tributária de “primeiro mundo”, o nosso Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) nos coloca na 84^a posição entre 189 países, atrás de países como Chile (43^a) e Colômbia (83^a), com respectivas cargas tributárias em torno de 20%, e México (74^a), com carga tributária de 16,4%.

E isso fica ainda mais claro quando vemos que países com cargas tributárias semelhantes estão muito à frente no ranking do IDH. São exemplos o Reino Unido (13º), Canadá (16º), Espanha (25º) e Portugal (38º).

Note-se que a questão aqui se sobrepõe a simples chavões, como “a defesa de um Estado Mínimo”. Não cabe a nós economistas dizermos qual o tamanho que o Estado deve ter. Essa é uma escolha da sociedade, que deve ser moldada a partir da nossa constituição e de nossas leis. Mas cabe sim a nós alertarmos que não “existe almoço grátis”.

Mais direitos implicam mais custos e, portanto, maior necessidade de arrecadação. E essa conta acaba sendo paga por nós, uma vez que o Estado é apenas o meio pela qual a riqueza se transfere entre membros da sociedade. Claro que podemos criar um modelo no qual os ricos contribuam cada vez mais, mas mesmo isso tem limite.

Na área tributária, é comum fazer-se referência a um conceito denominado Curva de Laffer, nome dado em homenagem ao economista norte-americano que a apresentou. Essa curva mostra que a arrecadação cresce na medida em que as alíquotas tributárias se elevam, mas apenas até um certo ponto, a partir do qual o governo começa a perder arrecadação.

E isso ocorreria porque elevações marginais de alíquotas reduziriam os incentivos para produzir riqueza por parte dos agentes afetados pelas obrigações tributárias adicionais (sem falar que esse processo poderia ainda estimular a elisão e sonegação fiscais). O grande problema de ordem prática é descobrir qual seria o ponto de inflexão arrecadatório.

Em que pese não haver um consenso sobre este assunto, os professores de economia de Berkeley, Christina Romer e David H Romer, em seu artigo de 2010 “The Macroeconomic Effects of Tax Changes: Estimates Based on a New Measure of Fiscal Shocks”, deram uma bela contribuição à discussão sobre efeitos de variações tributárias.

O casal demonstrou, com base em estudos econométricos e um longo trabalho de garimpagem de mudanças legislativas tributárias nos EUA, que um aumento de 1% em impostos para corrigir déficits ou estimular o crescimento de longo prazo pode provocar uma queda de até 3% no PIB. Obviamente nossa realidade tributária é outra, assim como nossa distribuição de renda.

Mas os resultados de lá nos convidam a refletir se a ideia sempre presente na cabeça dos nossos políticos, principalmente os de “esquerda”, de elevar tributos para resolver o descontrole dos nossos gastos públicos ou com o objetivo de retomar o crescimento econômico, não se tornará um verdadeiro tiro no pé. E isso ainda mais com a regressividade e baixa qualidade dos nossos gastos públicos.

Melhor faríamos se aprendêssemos algo com Christina Romer e seu marido, inclusive porque ela foi presidente do Conselho de Assessores Econômicos da administração Obama, um partido considerado de “esquerda” nos EUA, e supostamente mais preocupado com distribuição de renda. Mesmo porque podemos avançar muito apenas melhorando nosso sistema tributário e a qualidade do gasto público.

“Texto publicado originalmente no UOL em 12/4/2022.”

APP DE DELIVERY DA PREFEITURA DO RIO PODE ACABAR PREJUDICANDO O CONSUMIDOR

 

No último dia 28 de março, deparei-me com uma notícia na qual o Secretário Municipal de Fazenda e Planejamento, Pedro Paulo, divulgou que foi colocado no ar um App de delivery de comida pela Prefeitura do Rio, o “Valeu”.

A justificativa para isso seria que, com a nova plataforma, os ganhos para entregadores aumentariam e os restaurantes cadastrados teriam seus custos de entrega reduzidos. E isso ocorreria por meio de cortes das taxas que são cobradas dos restaurantes pelas plataformas de delivery.

A primeira coisa que me ocorreu quando li essa matéria foi que a Prefeitura do Rio, da noite para o dia, tinha resolvido todos os problemas que lhe cabem. Aparentemente, a educação na cidade está em um nível elevadíssimo, a saúde é de primeira qualidade, não existe mais déficit habitacional e o sistema de transporte público e viário está bem muito resolvido e integrado, não?

Mas enfim, fui procurar saber mais sobre o assunto e descobri que hoje já existe uma plataforma da prefeitura do Rio para usuários de táxis, que inclusive dá desconto, a “Taxi.Rio”. Provavelmente tenha sido essa a inspiração. Mesmo reticente com relação a esse serviço, entendo que, ao menos neste caso, existe uma relação mais próxima das funções da Prefeitura.

Na realidade, existe uma grande diferença entre criar uma plataforma para dinamizar e até gerar concorrência na prestação de um serviço que já é regulado pela própria Prefeitura e dar um passo maior, desenvolvendo uma outra plataforma que interfere diretamente em relações de serviços tipicamente privados.

Para entender meu ponto, vou partir da justificava supostamente apresentada pelo secretário e economista Pedro Paulo no texto que li. Na sua visão, haveria uma falha de mercado a ser corrigida pela Prefeitura do Rio. Sob o aspecto econômico, existem 4 falhas de mercado que justificariam a intervenção do Estado, mas para efeito do tema aqui exposto, apenas duas nos interessam.

A primeira é a necessidade de atuação do Estado para prover os chamados bens (ou serviços) públicos no sentido estritamente econômico. E este não é um conceito trivial, uma vez que traz consigo duas hipóteses econômicas subjacentes (não rivalidade no consumo e não exclusão), pré-requisitos para se definir um bem público e que são raramente encontradas.

Mas de maneira muito simplificada, bens (ou serviços) públicos são aqueles que são de interesse de toda a sociedade, mas o setor privado não tem incentivo para provê-los, uma vez que não consegue criar formas de obter lucro com eles. São exemplos típicos justiça, segurança, iluminação, dentre outros.

Nesses casos, cabe ao Estado constituí-los diretamente ou coordenar o processo de sua constituição pelo setor privado, mediante a criação de mecanismos que permitam a obtenção de um retorno razoável. No caso de aplicativos de delivery, eles já existem, o que por si só indica que não estamos tratando de um caso típico de bem público.

A segunda falha de mercado seria o uso de um eventual poder de mercado por parte das empresas prestadoras do serviço em questão, aplicativos de delivery. No caso, parece que o secretário considera que essas empresas têm achatado a margem dos restaurantes, de um lado, e pagado um preço abaixo do que seria competitivo para os entregadores de comida.

Não descarto, em princípio, que essas empresas tenham de fato poder de mercado, pois estamos tratando de plataformas que geram efeitos que dificultam a entrada de novos players. Aliás, a entrada e saída do Uber desse mercado é um exemplo.

Também não desconsidero que essas plataformas podem estar usando seu poder de mercado para comprimir as margens de restaurantes e pagar menos do que seria “razoável” para entregadores. Mas o ponto não é esse. O ponto é que não compete à Prefeitura do Rio resolver esse problema, mas sim ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Aliás, hoje já há no Cade um processo administrativo aberto contra o iFood por utilização de cláusulas de exclusividade com restaurantes mais demandados, e com o potencial de restringir a concorrência e entrada de novas plataformas de delivery nesse mercado. Se a questão for realmente grave como sugere o secretário, caberia ao órgão de defesa de concorrência acelerar o processo de análise e punição.

De toda forma, a atuação da Prefeitura, além de não ser capaz de resolver esse problema, poderia introduzir uma falha de Estado neste processo, em vez de corrigir uma falha de governo.

A entrada nesse mercado não é nada trivial e envolve custos fixos elevados, inclusive destinados a investimentos em inovações. Fora isso, existem custos de montagem de rede, criação de cardápios mais direcionados, de intermediação de “conflitos” entre restaurante e cliente, dentre outros.

E será que a Prefeitura está preparada para lidar com tudo isso? Será que saberá precificar os custos desses serviços, inclusive o de oportunidade de deixar de se dedicar a outras áreas próprias da administração pública?

É muito fácil avançar sobre uma área do setor privado definindo preços que nada têm a ver com os reais custos enfrentados no setor, uma vez que a Prefeitura sempre poderá subsidiar seus custos com o orçamento público. Só que isso infelizmente altera os incentivos de mercado.

A questão é que, no limite, a atuação da Prefeitura poderá reduzir a atratividade para a entrada de novas empresas de plataformas de delivery, que, essas sim, poderiam gerar uma competição saudável e melhorar a situação no mercado para restaurantes, entregadores e até consumidores.

Aliás, nossa história está cheia de casos nos quais o Estado resolveu criar empresas públicas que só distorceram os sinais de mercado, afastaram investimentos privados e trouxeram efeitos ruins para toda a sociedade. Resta saber se a Prefeitura do Rio irá trilhar esse mesmo caminho.

“Texto publicado originalmente no UOL em 2/4/2022.”

COM STATUS ATUAL DAS CONTAS PÚBLICAS, NÃO TEM COMO BRASIL TER JUROS BAIXOS

Recentemente, o Banco Central (BC) elevou a taxa de juros mais uma vez em um ponto percentual, chegando a 11,75% ao ano. Na Ata do Comitê de Política Monetária do Copom publicada no dia 22 de março, a instituição enumera uma série de razões para essa decisão, mas, em particular, um trecho do documento, que replico abaixo, chama muita atenção.

“A incerteza em relação ao futuro do arcabouço fiscal atual resulta em elevação dos prêmios de risco e eleva o risco de desancoragem das expectativas de inflação. Isso implica atribuir maior probabilidade para cenários alternativos que considerem taxas neutras de juros mais elevadas.”

De uma maneira muito simplificada, a taxa de juros neutra é aquela que, pressupondo uma situação de pleno emprego, não afeta o ritmo de inflação e de crescimento correntes. Ela é, no fundo, um parâmetro para se tomar decisões de política monetária.

Assim, se a inflação estiver acima da meta estipulada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), o BC deverá subir a taxa de juros Selic vigente acima da neutra para trazer a inflação para o centro da meta definida. Ato contínuo, se a inflação estiver abaixo da meta (fato raro no Brasil), a taxa Selic deverá cair, estimulando a economia e fazendo com que a inflação suba.

A grande dificuldade que se tem nesse processo é identificar qual seria a taxa de juros neutra a cada momento e qual a calibragem correta da taxa Selic (acima da neutra) para levar a inflação para a meta no horizonte definido pela autoridade monetária.

No caso do trecho que extraí da Ata do Copom, o Banco Central tem enfatizado um aspecto fundamental com relação a um dos determinantes da taxa neutra: a incerteza sobre as finanças públicas. E não é para menos.

Desde a crise de 2008, com raros momentos de “sanidade fiscal”, os reiterados governos têm adotado uma política de elevação dos gastos públicos crescentes que culminaram em constantes déficits primários e retorno do crescimento da dívida pública a partir de 2014.

A Dívida Bruta do Governo Geral (abrangendo as três esferas de governo, menos BC e empresas estatais), que estava em 51,3% do PIB em dezembro de 2011, passou para 69,3% quando do impeachment da Presidente Dilma, saltou para 89% durante a pandemia e se reduziu para algo em torno de 80% em dezembro de 2021.

Note-se, entretanto, que essa redução no final de 2021 deriva em grande medida do “imposto inflacionário”, que nada mais é do que ganho obtido pelo governo ao emitir mais dinheiro para financiar seus gastos. Apenas para se ter uma ideia, a base monetária cresceu mais de 40% durante a pandemia.

Com o aumento da quantidade de moeda em circulação, cria-se um processo inflacionário, com perda de poder aquisitivo da população. Mas, em contrapartida, como os preços se elevam, o Governo Federal, estados e municípios arrecadam mais. Assim, se os gastos públicos não aumentarem na mesma proporção, revertem-se eventuais déficits existentes até então.

E foi exatamente isso que aconteceu com os estados e municípios, que apresentaram superávits no último ano. Já o Governo Federal, que teve que incorrer em elevados gastos com a pandemia, continuou a apresentar déficit.

De toda forma, este processo nunca é sustentável, uma vez que a sociedade e, principalmente, as corporações de funcionários públicos, acabam pressionando pela reposição das perdas incorridas com o imposto inflacionário.

Apenas a título ilustrativo, neste ano eleitoral, mais de 20 estados já aumentaram os salários dos funcionários públicos ou encaminharam projetos às assembleias legislativas. E se olharmos a programação de criação de gastos correntes do Governo Federal, a situação é menos alentadora ainda.

É neste contexto que o Banco Central tem alertado para o fato de que, se nada for feito de concreto, criaremos um ciclo crescente de déficits e inflação, que acabará por gerar uma trajetória da dívida pública insustentável.

E se isso ocorrer, os prêmios de risco para financiar a dívida do governo se elevarão e a taxa de juros neutra se tornará cada vez mais alta, obrigando a um constante aumento da taxa Selic. Ato contínuo, os investimentos privados cairão, a economia não se recuperará e o desemprego continuará elevado.

Tenho insistido nesta coluna que a única forma de resolvermos esse problema é por meio das chamadas reformas estruturais (administrativa, tributária e continuação da reforma da previdência) e da implementação de um amplo processo de privatizações e concessões.

Só assim o país conseguirá racionalizar os gastos públicos, elevar o nível de eficiência na economia (no setor público e privado) e aumentar de maneira consistente o nível de arrecadação do governo. O grande problema é que nenhum dos dois candidatos à presidência líderes nas pesquisas parece estar preocupado com isso.

Bolsonaro boicotou sua própria reforma da previdência, mandou uma reforma tributária capenga para o Congresso e enviou uma administrativa que é extremamente corporativista e não atinge o cerne da questão. Pior ainda foi ter levado o Centrão para dentro do governo, estimulando o fim do Teto dos Gastos e rasgando a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Lula, por sua vez, não propõe coisas muito distintas. Temos ouvido nítidas declarações de que é contrário ao Teto dos Gastos e que vai gastar o que for preciso, na esperança de recuperar a economia, em uma “lógica falaciosa” de que isso gerará mais arrecadação no futuro.

A verdade é que, no Brasil, uma boa parte dos gastos públicos é regressivo e ineficiente, não gerando um retorno social razoável e muito menos implicando aumentos na arrecadação do Estado mais do que proporcionais aos gastos incorridos. E isso quando não se dissipam no meio de tanta corrupção, como nos casos “Mensalão” e “Lava Jato”.

Nossa história, inclusive durante os governos petistas, é clara em mostrar quão errado está Lula. A grande questão é sabermos se queremos continuar nessa trajetória econômica suicida.

“Texto publicado originalmente no UOL em 25/3/2022.”