Nesta segunda-feira o presidente vetou o artigo que determinaria a proibição de cobrança pelo despacho das bagagens aéreas. Pelo próprio debate equivocado e cheio de ruídos criado sobre o assunto, não se esperaria uma decisão deste tipo por parte de um político, mas felizmente ele fez a coisa certa desta vez.
A questão posta não é se o preço da
passagem e dos serviços aéreos estão caros ou não. Isso é fato. Basta comparar
o preço das pontes aéreas no Brasil com o de outros países. O ponto é entender
o porquê desse resultado e como fazer para reverter esse processo. E em
economia não existem respostas fáceis para problemas complexos.
Parte da explicação dos valores que hoje
pagamos está associada aos elevados custos incorridos pelo setor, tais como o
preço do combustível de aviação e do leasing de aeronaves. Ambos são definidos
em dólares e se elevaram substancialmente de 2016 para cá. A restrição de
oferta derivada do processo de recuperação judicial da Avianca também contribui
para a agravar a situação. Mas outra parte muito relevante está associada à
baixa concorrência vigente no mercado.
Neste contexto, não será a proibição de
cobrança por serviços prestados e muito menos um eventual controle de preços
que resolverá o problema. Tais atitudes só nos levaram a resultados piores para
consumidores ao longo do tempo. A ideia de proibir a cobrança de bagagem, por
exemplo, só faria com que as companhias aéreas distribuíssem os custos do
serviço por todos os passageiros, inclusive por aqueles que não o usam. E pior,
afastaria do mercado as companhias estrangeiras de baixo custo, que passaram a olhar
para cá depois da liberalização para investimento de até 100% do capital
estrangeiro.
No mundo todo, foram exatamente essas
companhias que acirraram a concorrência e reduziram os preços de todos os
serviços aéreos ao longo do tempo. E o modelo de negócio delas está exatamente
baseado na possiblidade de dividir o preço dos serviços de acordo com a
disposição a pagar dos diferentes grupos de consumidores. Assim, se o veto não
tivesse ocorrido, teríamos mais uma jabuticaba para a nossa coleção, que
certamente afastaria este tipo de investimentos no setor.
Não existe remédio fácil para o que estamos
vivendo. A redução consistente dos preços dos serviços aéreos só iniciará com
mais concorrência. Mas para isso é necessário que a economia volte a crescer e
que o Estado concentre seus esforços em garantir uma regulação que estimule a
entrada de novas empresas no mercado, em vez de restringir modelos de negócios.
“Texto publicado originalmente no portal UOL em 17/6/2019.”
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