LULA ACUSA O MERCADO DE DINOSSAURO VORAZ, MAS FAZ UM GOVERNO JURÁSSICO

Mesmo quando acerta na direção, o governo Lula erra na forma de atuação

Na última semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva  mais uma vez criticou genericamente o mercado financeiro em entrevista concedida ao SBT por conta da reação ao não pagamento de dividendos extraordinários da Petrobras. Lula afirmou que o mercado é um “rinoceronte, um dinossauro voraz, que quer tudo para ele e nada para o povo”.

Interessante perceber que essa fala veio em um momento de perda acentuada de popularidade do presidente. Não por outra razão, ele resolveu chamar a imprensa nesta segunda-feira, dia 18, para passar um pito pela ausência de divulgação do que ele considera serem seus feitos para recuperar a economia neste primeiro ano de governo.

O grande problema é que os fatos mostram um governo jurássico, com ideias retrógradas e medidas que há muito já se provaram equivocadas. Mais do que isso, guiado por uma convicção desconectada da realidade de que é um semideus, salvador do mundo e protetor dos fracos e oprimidos, o presidente tem se afastado de parceiros comerciais importantes e desestimulado investimentos produtivos por parte do setor privado.

E a pior de suas convicções (considerando que ele tenha de fato boas intenções) é a crença de que um Estado empreendedor sempre é capaz de criar riqueza na economia. Talvez por isso queira retomar a Eletrobrás do setor privado, controlar a Vale e usar a Petrobras como motor de investimentos no país. Só que infelizmente isso não é verdade.

Na realidade, o próprio governo do PT já nos provou que este tipo de investimento acaba sendo guiado por objetivos políticos, sendo pouco eficiente, totalmente suscetível à captura por grupos de interesse ou guiado pela corrupção. E pior, deixa como herança para a sociedade, dívidas elevadas e nenhuma riqueza. Basta lembrar de “mensalões” e “petrolões” da vida.

Em uma linha muito similar, o presidente tem insistido em medidas protecionistas, travestidas depolítica industrial, como o caso recente do setor automobilístico, uma de suas bases políticas. Aliás, esse setor receberá incentivos fiscais de aproximadamente R$ 20 bilhões até 2028. A pretexto de estimular investimentos e produzir carros menos poluentes, o resultado será o mesmo de programas como o Inovar-Auto, qual seja: restrição à concorrência e preços elevados para o consumidor.

E o pior é que o presidente tem falado em outros setores a serem beneficiados por este tipo de política pública, como naval, cujo histórico é deplorável, e mostra absurdos como a própria criação da Sete Brasil, que, em junho de 2016, entrou em recuperação judicial indicando um endividamento de 19,3 bilhões de dólares.

No fundo, o plano “Nova Indústria Brasil”, anunciado em janeiro deste ano, repete em larga escala erros do passado, com medidas que passam pelo uso de compras governamentais, requisitos de conteúdo local, empréstimos, subvenções, investimento público, créditos tributários e participação acionária (provavelmente do BNDES, que se tornou uma fábrica de monopólios durante os governos do PT).

Também temos observado propostas populistas e intervencionistas, como o programa Voa Brasil, que prevê passagens a R$ 200,00 para aposentados, pensionistas e estudantes de baixa renda, e o projeto de regulação de motoristas de aplicativos (PLP 12/2024). No primeiro caso, se levado à frente, o que o governo fará será criar um subsídio cruzado entre passageiros.

Já no caso do projeto de aplicativos, a falta de entendimento mínimo sobre o modelo de negócio utilizado levará, na melhor das hipóteses, à restrição do tamanho desse mercado. Isto porque as obrigações impostas elevarão os custos que, em alguma medida, serão repassados ao consumidor, que, por sua vez, reduzirá a demanda nesses mercados.

Mesmo quando acerta na direção, o governo Lula erra na forma de atuação. É fato que precisamos distribuir renda no país, mas simplesmente retornar com a política de elevações de salário-mínimo acima da inflação, sem considerar os ganhos de produtividade da economia, só acelerará a quebra dos municípios (cujas finanças estão debilitadas) e provocará no futuro aumento de inflação, gerando um efeito contrário ao esperado.

Da mesma forma, não há dúvida que precisamos investir em educação, mas a prioridade deveria estar nos ensinos fundamental, médio e até no técnico. Sair distribuindo recursos para alunos estudarem em universidades particulares de quarta ou quinta linha, que não agregam nada ou muito pouco em termos de conhecimento e capacidade laboral, equivale a simplesmente criar um “bolsa empresário para o setor de educação”.

E pior, os formados tendem a não conseguir gerar renda para pagar eventuais dívidas contraídas, como aconteceu no caso do Fies, que deixou um rombo de R$ 55 bilhões para o Estado. No mínimo, seria necessário estabelecer critérios rígidos de qualidade de ensino exigido, para que as faculdades particulares acessem esse recurso público.

Tivemos também um anúncio recente de que o governo pretende investir na expansão e interiorização do ensino técnico e profissionalizante. Mas sem um plano bem definido (com avaliação adequada do que o mercado demanda, objetivos bem delineados, a maneira de alcançá-los e uma boa gestão) também correremos o risco de transformar esse dinheiro simplesmente em um “bolsa empreiteiro”, com obras espalhadas por todo o país, sem professores e infraestrutura adequada.

Fato é que o desperdício de recursos e a ineficiência têm sido a marca dos seguidos governos do PT.

E dessa forma não há recursos que cheguem para contemplar a megalomania do nosso presidente, que insiste em jogar dinheiro fora com medidas que se mostraram totalmente equivocadas no passado.

Não por outra razão o ministro da fazenda, Fernando Haddad, tem corrido com o pires na mão para todos os lugares, objetivando aumentar ainda mais a nossa já elevada carga tributária. A dúvida que fica é se não seria Lula um tiranossauro rex voraz, que extrai, direta ou indiretamente, recursos da sociedade e do setor privado para contemplar alguns poucos beneficiários de determinados grupos de interesse escolhidos a dedo por ele.

“Texto publicado originalmente no portal IG em 19/3/2024.”

DISTRIBUIÇÃO DE RENDA: DOCUMENTO DO MF NÃO TOCA NO CERNE DA QUESTÃO

A péssima distribuição de renda também tem como base a própria estrutura regressiva e ineficiente dos gastos públicos

Recentemente, o Ministério da Fazenda (MF) publicou um documento denominado  Relatório da Distribuição de Renda e da Riqueza da População Brasileira (relatório com análise dos dados do IRPF 2021 e 2022). Esse texto, que, ao contrário dos anteriores, não foi assinado por nenhum técnico, tem sido utilizado pelo governo para fazer inferências sobre as causas da concentração de renda no país, além de associar a desigualdade regional e de gêneros à estrutura tributária de renda atual.

Em particular, o atual governo tem dado sinais de que seria necessário corrigir essa desigualdade identificada adotando-se imposto sobre lucros e dividendos (inclusive para sócio/titular de microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional), e ampliar os já existentes sobre transferências patrimoniais, doações e heranças (8,1%); além de acabar com isenções e deduções hoje permitidas. Não questiono que exista um sério problema de distribuição de renda no país e o fato de que parte dele está associado à nossa estrutura tributária. Entretanto, a solução para essa distorção não está na simples elevação de impostos.

Na realidade, seria necessário um diagnóstico mais completo e acompanhamento permanente. Números, por si só, e eventuais correlações que possam ser levantadas não indicam necessariamente causalidade. Isso quer dizer que as causas da péssima distribuição devem ser avaliadas com base em ciência, como virou moda dizer no país.

Por exemplo, não é possível afirmar que a estrutura tributária é parte da causa da desigualdade de gênero, uma vez que a escolha da ocupação pode indicar a potencialidade da renda gerada, sendo natural que quem corra mais risco seja recompensado por isso. E, nesse sentido, o próprio documento do MF indica que a maioria das mulheres opta por empregos mais seguros (como os públicos), enquanto os homens preferem ocupações de maior risco financeiro (ex.: empresários).

Também não dá para se fazer inferências sobre desigualdades regionais, sem entender suas reais causas. Devemos lembrar que os fundos regionais, pelo lado dos gastos públicos, e as isenções localizadas, como aquelas associadas à Zona Franca de Manaus, não foram capazes de melhorar a situação de distribuição regional ao longo do tempo.

Aliás, também chama a atenção no documento do MF o fato de que o Distrito Federal, com grande concentração de servidores públicos, e que tem uma das menores participações na composição dos setores industrial, agrícola e de serviço no país, apresentar a renda média mais elevada de todos os entes federativos.

No fundo, a nossa péssima distribuição de renda também tem como base a própria estrutura regressiva e ineficiente dos gastos públicos. Estudo recente ( Eficiência dos gastos governamentais na América Latina ) indica que o Brasil tem o gasto público mais ineficiente dos países analisados e que o Estado brasileiro poderia fazer muito mais com o mesmo nível de recursos arrecadados.

E, por certo, essa ineficiência se reflete sobre indicadores de saúde, educação, segurança e saneamento e, consequentemente, sobre a capacidade de sua população em gerar renda.

Se tomando um benchmark internacional, países como Portugal e Espanha, que têm cargas tributárias muito próxima da brasileira (em torno de 35%) conseguem apresentar um Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) muito superior ao nosso. Sem falar que países como EUA, Coreia do Sul, Turquia e o próprio Chile, com uma Carga tributária bem menor, entregam IDHs muito mais elevados.

Há que se entender também que redistribuir renda não é o mesmo que redistribuir pobreza. E aqui entra outro problema. A renda per capita do brasileiro é baixa quando comparada à de outros países.  Dados da OCDE indicam que a média da renda líquida ajustada disponível por família per capitados países-membros é de US$ 30.490,00 por ano e esse indicador, para o caso brasileiro, é de algo próximo a US$ 8.000,00. Assim, qualquer proposta de simples elevação da carga tributária além de não resolver nosso problema, só reduzirá nossa capacidade de gerar renda.

No fundo, há limites para se elevar a arrecadação por meio de aumentos de alíquotas tributárias. Isso porque, a partir de um certo ponto, elevações marginais (adicionais) tendem a gerar desincentivos a investimentos e estimular a elisão e a evasão fiscal. E isso está documentado na literatura econômica pelo que se conhece como Curva de Laffer, inclusive em vários trabalhos empíricos, que indicam que o limite superior, a depender do imposto que estamos tratando, pode estar entre 26 e 33%. E caso brasileiro é emblemático. 

Em particular, em estudo de 2010, "Os efeitos macroeconômicos das mudanças fiscais: estimativas baseadas em uma nova medida de choques fiscais", Christina David Romer, encontram fortes evidências de que elevações exógenas de impostos (como, por exemplo, para corrigir déficits, obsessão atual do Ministro Haddad) têm forte impacto sobre a produção e que um aumento de um por cento nas alíquotas podem reduzir o PIB real em cerca de três por cento.

Em última instância, propostas de mudanças parciais no ambiente tributário, com único objetivo de elevar a arrecadação fiscal, e que, inclusive, não observem as externalidades negativas geradas, tendem a piorar o ambiente econômico e criar menos incentivos a investimentos produtivos no país, como claro efeito negativo sobre o crescimento econômico.

Temos, sim, que discutir nosso modelo tributário, por questões de eficiência e de justiça social. E pensarmos em uma reforma que abranja o imposto sobre a renda, e não só ficarmos na alteração incompleta e deficiente do imposto sobre o consumo que fizemos.

Mas muito mais importante do que isso, é nos preocuparmos em corrigir o déficit público pelo lado da despesa e elevarmos a eficiência do gasto realizado pelo Estado, que hoje é o maior foco de distribuição regressiva de renda vigente no Brasil.

“Texto publicado originalmente no portal IG em 27/2/2024.”

ÚLTIMA ENTREVISTA DE HADDAD EM 2023 FOI NO MÍNIMO INFELIZ

Ministro da Fazenda apresentou decisões na área tributária que estão longe de serem racionais

No último dia 28 de dezembro, o atual Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, brindou-nos com uma coletiva na qual fez afirmações sem qualquer sentido sobre o setor aéreo e apresentou decisões na área tributária que estão longe de serem racionais. 

Sobre o setor aéreo, o Ministro disse que o preço das passagens aéreas subiu 65% em quatro meses e que era o único item que preocuparia no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Minha impressão é que o Ministro não observou corretamente o que aconteceu com o IPCA-15, uma vez que sete dos nove grupos de produtos e serviços pesquisados tiveram alta em dezembro.

Se o grupo “Transportes” teve alta de 0,77%, os de “Despesas Pessoais” e “Alimentações e Bebidas” não ficaram atrás e tiveram respectivamente elevações de 0,56% e 0,54%. Em particular, se as passagens aéreas subiram 9,02%, o transporte por aplicativo aumentou 7,46% e a integração transporte público em 6,67%. Interessante perceber também que aluguel de veículos, que tem uma correlação forte com viagens, mostrou um aumento de 7,3%.

Não consegui encontrar de onde o Ministro tirou o dado de aumento de 65% das passagens aéreas em quatro meses, mas, se olharmos o mesmo IPCA-15, a variação em 12 meses foi de 48,11%. Ademais, para informação do Ministro (já que diz não saber), as passagens aéreas representam menos de 1% do IPCA.

De toda forma, metodologicamente, os dados calculados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para o IPCA-15 são baseados em uma amostra limitada e não captam o que de fato ocorre no setor. Ela envolve uma pesquisa de preços nos sites de companhias aéreas de algumas passagens anunciadas (que podem ou não vir a ser vendidas) em um determinado mês, com ida no sábado e retorno no domingo da outra semana. 

Na realidade, o ideal seria o Ministro buscar essa informação na Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), que trabalha com uma amostra bem mais ampla, considerando os bilhetes efetivamente vendidos ao público e abrangendo desde as promoções até as versões de preços cheios. E, neste caso, se observarmos o último dado disponível da Agência, perceberemos que a variação de preços em 12 meses (considerando de outubro de 2022 até outubro de 2023), foi de aproximadamente 11% em termos reais.

De toda forma, o Ministro deveria entender que este é um mercado sazonal, sendo muito normal que os preços subam bastante em momentos de maior demanda e caiam em outros de baixa procura. Mais do que isso, há variáveis de custos (lado da oferta) que têm forte impacto sobre os preços, tais como combustível de aviação (que representa quase 40% dos custos), custo da dívida e das peças para manutenção (que foram ampliados com a pandemia), variação do dólar, dentre outros tantos.

Já no capítulo tributário, a edição da Medida Provisória (MP) Nº 1.202/2023 foi um tiro no pé do próprio governo. Depois de toda a discussão ocorrida no Congresso, que levou à manutenção e ampliação da desoneração da folha de pagamentos para 17 setores e à redução da alíquota da contribuição previdenciária aplicável a determinados Municípios, comprar essa briga, ainda mais depois da derrubada do veto do presidente, pareceu-me uma atitude “Kamikase”, só justificada diante de uma situação de desespero com relação às contas públicas.

Não que eu concorde com qualquer forma de desoneração seletiva, mesmo porque entendo que mudanças deste tipo deveriam ser tratadas no âmbito de uma verdadeira e ampla reforma tributária, mas, fazer isso nos últimos dias do ano, comprando uma briga dessa ordem com o Congresso, só amplifica o nível de insegurança jurídica e política no país.

No fundo, fico me perguntando se os idealizadores dessa MP já se colocaram no lugar dos empresários desse setor ou daqueles que serão afetados pela limitação da compensação de créditos tributários decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado, que também serão limitados a partir do próximo ano. Mais do que isso, questiono se eles já tiveram contato com algum planejamento financeiro que envolva administração do fluxo de caixa das empresas.

E a coisa só piora quando lemos que o benefício será concedido apenas àquelas empresas que garantirem o nível de emprego. Ora, se houver uma crise econômica ou uma oportunidade de a empresa ser mais eficiente com menos empregados, qual incentivo que essa firma terá para o ajuste necessário? Há que se lembrar que custos mais baixos podem se refletir em menores preços para os consumidores, principalmente em mercados mais competitivos. Nesse sentido, eu me pergunto também se o consumidor foi chamado para esse debate.

Não sou daqueles que acreditam que a reoneração da folha de pagamentos provocará uma demissão em massa, como querem fazer parecer alguns empresários e certos políticos ligados a esses setores. Muito menos acho correto criar vantagens assimétricas entre setores. Mas esse tipo de atitude adotado pelo atual governo mostra três tipos de problemas. 

O primeiro é uma desconexão sem precedentes com relação ao dia a dia do empresário, que indica não entenderem a relevância de um bom planejamento do fluxo de caixa das empresas para a definição de preços dos produtos e serviços ofertados. Ou seja, desconsideram que isso pode ter impacto sobre os consumidores, reduzir a demanda e a capacidade de geração de renda da economia. 

O segundo é a presença de uma sanha arrecadatória de um governo que não é capaz de olhar para a ineficiência dos gastos públicos e ignora por completo a necessidade da realização de uma verdadeira reforma do Estado que permita uma gestão mais equilibrada das contas públicas.

O terceiro é o efeito que essa decisão terá sobre a relação com o Congresso. Particularmente, eu entendo que além da provável perda dessa queda de braços, o governo, na melhor das hipóteses, terá seu custo elevado na aprovação de futuros projetos encaminhados às duas casas legislativas.

De toda forma, diante de um ano tão estressante e cheio de incertezas na economia como o que passamos, acho que o atual Ministro da Fazenda teria merecido umas férias antecipadas que o poupariam de ter passado por esse constrangimento no final do ano.

 “Texto publicado originalmente no portal IG em 2/1/2024.”